Publicada decisão que transfere para o Estado a regulação de pacientes para o HRMS

12/04/2024
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O governo do Estado publicou nesta sexta-feira (12), em edição extra do DOE (Diário Oficial do Estado), decisão que inicia a transição da gestão do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), com relação a processamento da produção ambulatorial e hospitalar e a organização da regulação de acesso.

A resolução aprova a transferência de gestão do polo para dupla, alterando a relação da produção ambulatorial e hospitalar e a organização da regulação de acesso. Com isso, o Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e parteiras do hospital ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde.

Agora, a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande terá de realizar alteração para gestão dupla no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul em maio deste ano.

Assim, a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande manterá os processos de revisão, autorização e de pagamentos do Hospital até a SES assumir a gestão integralmente. Diante do decreto publicado, a SES encaminhará ofício ao Ministério da Saúde solicitando a republicação das portarias de habilitação.

Em janeiro deste ano-2024, o Governo do Estado decidiu assumir a gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, dando fim a 5 anos de Protocolo de Cooperação com a secretaria de saúde de Campo Grande.

Na época, a SES afirmou em nota que o Hospital Regional tem um dos mais importantes papéis na rede de atenção especializada que está sendo criada, sendo necessária uma reformulação institucional e rearranjo do perfil de atendimento. Afirmando, ainda que não haverá impacto para a população, mas não sabe precisar sobre abertura de novos leitos e mudança no sistema de regulação de vagas.

Governo de MS quer criar rede estadual de saúde

A decisão do Governo do Estado de assumir a gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, a partir da não renovação do Protocolo de Cooperação com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), integra um Plano de Atenção Hospitalar Estadual com unidades próprias.

Em entrevista exclusiva ao Jornal Midiamax, a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde, Christinne Maymone, detalhou os planos do Governo do Estado para os hospitais regionais de Mato Grosso do Sul. Atualmente, há unidades em Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã.

Plano estadual de saúde

Em 21 de dezembro de 2023, a resolução 139/SES detalhou o Plano de Atenção Hospitalar Estadual. Os hospitais regionais de Campo Grande, em Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã passam a compor o plano.

A secretaria pretende ainda incorporar outras quatro unidades hospitalares a serem construídas, sendo:

Maternidade, Centro de Parto Normal e Casa de Apoio, a ser implantado no Município de Campo Grande;
Hospital Regional de Dourados, a ser implantado no Município de Dourados;
Hospital Regional de Coxim, a ser implantando no Município de Coxim;
Hospital do Pantanal, a ser implantado no Município de Corumbá.

Com a definição estadual, o Hospital Regional de Campo Grande vai atender Alta Complexidade de Cardiologia, Oncologia – UNACON com pediatria, Hemodiálise, Ginecologia, Obstetrícia, Gestação de Alto Risco, Pediatria, Neonatologia, Cirurgia Bariátrica, UTI Adulto, UTI Pediátrica e UTI NEO.

Procedimentos de alta complexidade também são realizados no Hospital Regional de Três Lagoas, enquanto o de Dourados realiza cirurgias eletivas e o de Ponta Porã, cuidados intensivos adultos.

Crise no HRMS

O HRMS suspendeu as cirurgias eletivas, aquelas que são agendadas, desde a segunda-feira (15) e a expectativa é que os procedimentos retornem na próxima semana. Inicialmente, o hospital informou que alto número de atestados motivou a decisão, incluindo servidores afastados por Covid-19.

Mas reportagem do Jornal Midiamax revelou que, na verdade, a suspensão das cirurgias ocorreu por déficit de quase 300 profissionais só do setor da Enfermagem. A crise com pessoal foi agravada pela quantidade de atestados. O HRMS e a Saúde de MS, apesar dos pedidos da reportagem, não revelaram o número total de atestados apresentados pelos trabalhadores recentemente.

Sindicalistas afirmam que a crise com pessoal poderia ser resolvida com lançamento de concurso para o hospital, já que o último aconteceu há 10 anos.

A realização de um novo concurso com 279 vagas foi autorizada há oito meses, mas o Governo do Estado não tem data exata para publicar o edital. Questionado pelo Jornal Midiamax, o Governo do Estado afirma que a previsão atual é que o referido edital deverá ser publicado nos “próximos dias”. Mas não especifica a data e nem mesmo o mês de lançamento.

Além da falta de pessoal, o hospital enfrenta precariedade na estrutura. Nesta semana, a direção do hospital informou que até substituição de álcool 70% por clorexidina 0,5% precisou ser feita para frear possível surto de contaminação no hospital. A substituição aconteceu por falta de álcool no estoque.

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